Questões TCE-PA de Matérias Diversas | 111033

fácil

(1,0) 1 -

De acordo com a Constituição Estadual do Pará, assinale a alternativa correta.

a) Pode requerer plebiscito ou referendo, 1% do eleitorado estadual.
b) A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Assembleia Legislativa de projetos subscritos por, no mínimo, dez por cento do eleitorado do Estado.
c) É assegurado o direito de aposentadoria aos servidores públicos estaduais e municipais, compulsoriamente, aos sessenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
d) É competência privativa do estado, zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas, e conservar o patrimônio público.
e) O ingresso na atividade notarial e de registro independe de concurso público de provas e títulos.