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Questões TCE-MG de Matérias Diversas | 207815

#207815
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: TCE-MG
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

A União, detentora do monopólio sobre a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural,

a) é automaticamente proprietária do solo e dos resultados da lavra desses produtos.
b) poderá contratar com empresas estatais ou privadas a realização dessas atividades.
c) poderá autorizar terceiros a realizar a pesquisa, por prazo indeterminado.
d) não poderá porém comercializar os produtos decorrentes da lavra de minérios e minerais nucleares.
e) deverá atender o princípio da uniformidade.