Questões TCDF de Matérias Diversas | 72204

#72204
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: TCDF
Tipo: Certo/Errado
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difícil

(1,0) 1 -

No que se refere ao controle de constitucionalidade e ao controle exercido pelos TCs, julgue os itens a seguir.

O STF possui competência para apreciar a inconstitucionalidade por omissão, legislativa ou administrativa, de órgãos federais em face da CF, mas, no que diz respeito aos órgãos estaduais, a competência para conhecer essas omissões pertence aos tribunais de justiça dos estados

Certo

Errado

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