Questões TCDF de Matérias Diversas | 81299

difícil

(1,0) 1 -

A respeito das disposições inerentes aos atos judiciais, julgue os próximos itens.

A imutabilidade dos efeitos da sentença determinativa somente persiste enquanto não sucederem modificações no estado de fato ou de direito

Certo

Errado