Processando...

Questões SUSEPE-RS de Matérias Diversas | 155816

#155816
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: SUSEPE-RS
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

A absolvição sumária se configura, no procedimento comum, de acordo com o Código de Processo Penal, EXCETO:

a) com a inimputabilidade penal do agente.
b) com a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato.
c) diante da existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente.
d) quando o fato narrado evidentemente não constitui crime.