Processando...

Questões OAB de Supremo Tribunal Federal | 268834

#268834
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Supremo Tribunal Federal
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

Considere que, no julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou procedimento hermenêutico de “interpretação conforme” e declarou a inconstitucionalidade parcial, sem redução do texto, de determinado artigo de lei complementar federal. Nessa situação, considerando que o referido acórdão nada dispõe acerca da extensão dos seus efeitos, a declaração de inconstitucionalidade