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Questões . Concursos Diversos de Sujeitos de Direito Internacional Público: Organizações Internacionais e Coletividades Não Estatais. Capacidade Jurídica e de Ação. O Sistema da Sociedade Das Nações | 223804

#223804
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Sujeitos de Direito Internacional Público: Organizações Internacionais e Coletividades Não Estatais. Capacidade Jurídica e de Ação. O Sistema da Sociedade Das Nações
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Certo/Errado
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fácil

(1,0) 1 - 

A par de constantes mudanças verificadas na sociedade internacional, com o surgimento de novos atores e de renovadas demandas, também o direito das gentes se atualiza em terminologias e em conceitos, de modo a abranger novas fronteiras, como o comércio, o meio ambiente e os direitos humanos. No que concerne a esse fenômeno, julgue (C ou E) o item a seguir.

O acesso direto de indivíduos a tribunais internacionais é lege lata, podendo ocorrer tanto na Corte Europeia de Direitos Humanos quanto na Corte Interamericana de Direitos Humanos.