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Questões SUFRAMA de Matérias Diversas | 63905

#63905
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
SUFRAMA
Tipo
Certo/Errado
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difícil

(1,0) 1 - 

No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de 1988. 

Os direitos previstos na CF alcançam tanto as pessoas naturais, brasileiras ou estrangeiras, no território nacional, como as pessoas jurídicas.