Questões STJ de Matérias Diversas | 59409

#59409
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: STJ
Tipo: Certo/Errado
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difícil

(1,0) 1 -

Acerca do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suas alterações, julgue o item a seguir.
A competência para processar e julgar habeas corpus será da Terceira Seção do STJ, independentemente da natureza da matéria tratada no processo.

Certo

Errado

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