Processando...

Questões STJ de Matérias Diversas | 80493

difícil

(1,0) 1 -

Acerca do pagamento indevido e dos tributos em espécie, julgue os itens que se seguem.

Segundo entendimento do STF, o serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa

Certo

Errado