Processando...

Questões STJ de Matérias Diversas | 80484

#80484
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
STJ
Tipo
Certo/Errado
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difícil

(1,0) 1 - 

Com base no direito processual penal, julgue os itens subsecutivos.Nesse sentindo, considere que a sigla CPP, sempre que utilizada, refere-se ao Código de Processo Penal.
Nos termos da Lei de Drogas, para a lavratura do auto de prisão em flagrante e para o estabelecimento da materialidade do delito, não é necessário que o laudo de constatação preliminar da natureza e quantidade da droga apreendida seja firmado exclusivamente por perito oficial