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Simulado STF | Analista Judiciário – Revisão de Texto
Questões STF de Matérias Diversas | 64831
#64831
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
STF
Tipo
Certo/Errado
Comentários
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difícil
(1,0) 1 -
Acerca do processo administrativo, julgue o item seguinte.
Considere a seguinte situação hipotética. Por sentir-se prejudicado por ato administrativo de um ente da administração indireta que violou enunciado de súmula vinculante, João, servidor público, apresentou reclamação diretamente ao STF. Nessa situação hipotética, caso seja provida a reclamação, o referido ente deverá adequar suas futuras decisões em casos semelhantes, sob pena de responsabilidade pessoal nas esferas cível, administrativa e penal.
Certo
Errado
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