Questões SPTrans de Matérias Diversas | 207595

fácil

(1,0) 1 -

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por

a) partido político com representação no Congresso Nacional.
b) organização sindical, em defesa de interesses de seus membros ou da coletividade.
c) associação legalmente constituída e em funcionamento há mais de dois anos.
d) associação legalmente constituída, em defesa de liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
e) partido político com representação na Assembleia Legislativa do Estado em que a demanda for deduzida.