Questões . Concursos Diversos de Sistema Interamericano de Proteção Aos Direitos Humanos: Instituições | 219905

#219905
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Sistema Interamericano de Proteção Aos Direitos Humanos: Instituições
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

A respeito da Corte Interamericana de Direitos Humanos, assinale a alternativa incorreta:

a) A Corte Interamericana de Direitos Humanos é órgão jurisdicional destnado a resolver os casos de desrespeito aos direitos humanos levados a efeito pelos Estados membros da OEA que ratifcaram a Convenção Americana.
b) A Corte Interamericana de Direitos Humanos é composta por 09 juízes provenientes dos Estados-membros da OEA, escolhidos dentre juristas de alto renome, que gozam das garantias da vitaliciedade, inamovibilidade e irredutbilidade dos vencimentos.
c) A Corte Interamericana de Direitos Humanos possui competência consultiva e contenciosa.
d) Os particulares e as instituições privadas estão impedidos de ingressar diretamente na Corte.
e) As sentenças proferidas pela Corte Interamericana são defnitivas e inapeláveis.