Questões . Concursos Diversos de Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos | 219866

#219866
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0) 1 -

Em relação a atuação do Ministério Público na defesa dos Direitos Humanos Fundamentais, assinale a alternativa CORRETA:

a) tratando-se de violação a direitos individuais homogêneos, admite a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a tutela por meio de ação civil pública;
b) a tutela coletiva de interesse dos grupos e da sociedade em geral pelo Ministério Público afasta a possibilidade de os lesados requererem em juízo reparações individualizadas;
c) a atuação do Ministério Público na defesa dos direitos humanos depende da materialização do fato e, portanto, é de caráter repressiva com efeitos futuros, e não preventiva;
d) tratando-se de lesões individualizadas a direitos humanos fundamentais, a atuação do Ministério Público depende do consentimento das pessoas lesadas.
e) não respondida.