Questões SET-RN de Legislação Estadual Diversas | 119954

#119954
Banca: ESAF
Matéria: Legislação Estadual Diversas
Concurso: SET-RN
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Considerando as normas relativas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), assinale, entre as opções abaixo, a que corresponde a uma proposição incondicionalmente verdadeira.

a) Em se tratando de veículo importado, o fato gerador ocorre na data do desembaraço aduaneiro.
b) São isentos do IPVA os veículos empregados no transporte escolar.
c) Só é admitido o parcelamento do IPVA se o débito não estiver vencido.
d) É isento do IPVA o veículo com mais de 10 (dez) anos de fabricação.
e) É isento do IPVA o veículo movido por motor elétrico.

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