Questões SES-MG de Matérias Diversas | 169311

fácil

(1,0) 1 -

Sobre a Lei n° 9.782/1999 e a Anvisa, assinale a alternativa correta.

a) Cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco, são produtos submetidos ao controle e a fiscalização sanitária pela Anvisa.
b) A Anvisa não poderá assessorar, complementar ou suplementar as ações estaduais, municipais e do Distrito Federal para o exercício do controle sanitário.
c) A Anvisa é uma fundação pública, vinculada ao Ministério da Saúde, com sede e foro no Rio de Janeiro.
d) Até seis meses após deixar o cargo, é vedado ao ex-dirigente da Anvisa representar qualquer pessoa ou interesse perante a referida agência.