Questões . Concursos Diversos de Arbitragem Internacional. Homologação de laudos ou de sentenças arbitrais estrangeiras | 241793

#241793
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Arbitragem Internacional. Homologação de laudos ou de sentenças arbitrais estrangeiras
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

De acordo com o Código Processual Civil, acerca da liquidação e do cumprimento da sentença, assinale a alternativa correta.

a) Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução nos mesmos autos.
b) É definitiva a execução da sentença transitada em julgado e provisória quando se tratar de sentença impugnada mediante recurso ao qual não foi atribuído efeito suspensivo.
c) Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de 48 horas, o montante da condenação será acrescido de multa no valor de 10%.
d) Efetuado o pagamento, mesmo que parcial, no prazo de 48 horas, não se aplica a multa de 10%.
e) Não sendo requerida a execução no prazo de 30 dias, o juiz mandará arquivar os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte.