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Questões SEMARH-GO de Matérias Diversas | 206624

#206624
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: SEMARH-GO
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Segundo a Política Nacional de Recursos Hídricos – PNRH(Lei Federal n° 9.433/97), os rios são de domínio:

a) exclusivo da União.
b) da União e dos Estados.
c) da União, dos Estados e dos municípios.
d) da União, dos Estados, dos municípios e das pessoas jurídicas desde que tenham obtido a Outorga.
e) da União, dos Estados, dos Municípios e das pessoas físicas e jurídicas, desde que tenham obtido a Outorga.