Questões SEMARH-GO de Matérias Diversas | 206620

#206620
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: SEMARH-GO
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Na organização dos Poderes, prevista na Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar que o Ministério Público da União – MPU – quando atua numa Ação Civil Pública relativa à área ambiental:

a) está hierarquicamente submetido ao Supremo Tribunal Federal – STF, órgão supremo do Judiciário.
b) está hierarquicamente submetido ao Superior Tribunal de Justiça – STJ, órgão supremo do Judiciário.
c) está hierarquicamente submetido à Presidência da República e/ou ao Ministério do Meio Ambiente.
d) é autônomo, não estando hierarquicamente submetido a nenhum Poder.
e) é autônomo, constituindo assim expressamente o quarto Poder da República Brasileira.

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