Questões SEJUS-DF de Matérias Diversas | 206480

#206480
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: SEJUS-DF
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

No exercício de sua autonomia política, o Distrito Federal criou uma lei que promove os direitos humanos assegurados na Constituição Federal. Acerca desse ato legislativo, assinale a alternativa correta, à luz da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF).

a) Ao se promulgar a lei, foi atendido um dos objetivos prioritários do Distrito Federal.
b) O Distrito Federal só pode promover os direitos humanos por meio de lei.
c) A lei visa atender à exigência presente na Constituição Federal do Brasil, mas não na LODF.
d) Segundo a LODF, a dignidade da pessoa humana é um objetivo prioritário.
e) A referida lei é manifestação da autonomia administrativa da Câmara Legislativa.

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