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Simulado SEJUC-RR para Agente Penitenciário
Questões SEJUC-RR de Matérias Diversas | 124991
#124991
Banca
UERR
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
SEJUC-RR
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil
(1,0) 1 -
Marque a alternativa correta:
a) a concessão de indulto é competência indelegável atribuída ao Presidente da República, tendo caráter generalista e que vem em conseqüência de uma condenação.
b) a anistia por ter um caráter genérico, compreendendo todos quantos se envolveram no delito, materializa-se por ato legislativo, podendo ser concedida a qualquer tempo, mesmo sem formação do processo.
c) a anistia e o indulto têm caráter generalista podendo ser concedidos a qualquer tempo, pelo Poder Executivo, sem formação do processo por abrangerem os delitos de natureza política.
d) o indulto decorre de ato legislativo, tem caráter particular e limita-se ao delinquente condenado pela prática de delitos de comuns.
e) a anistia decorre de ato do Poder Executivo, tem caráter generalista, compreendendo a todos os condenados por prática de crimes comuns ou políticos.
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