Processando...

Questões SEJUC-RR de Matérias Diversas | 124978

#124978
Banca: UERR
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: SEJUC-RR
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0) 1 -

Em relação à suspensão condicional do processo, prevista no art. 89 da Lei n. 9.099/95:

a) Pode ocorrer antes do oferecimento da denúncia;
b) Dispensa a manifestação do Defensor do acusado acerca de sua aceitação ou não, basta a aceitação do acusado;
c) Pode ocorrer antes do recebimento da denúncia;
d) Pode Ocorrer a qualquer momento, inclusive durante a execução penal
e) É cabível nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, abrangidos ou não por essa lei.