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Questões SEFIN-RO de Matérias Diversas | 108388

#108388
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
SEFIN-RO
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

A sociedade empresária Zeta, contribuinte do tributo Y, pretende realizar compensação tributária, havendo débitos e créditos recíprocos entre a sociedade empresária e a Fazenda. Entretanto, ela tem dúvida sobre qual lei deve ser aplicada para regular a compensação.

Para esse caso, deve ser utilizada a lei vigente