Questões SEFAZ-SP de Matérias Diversas | 151118

#151118
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: SEFAZ-SP
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Em matéria de cláusulas pétreas, conclui-se que, dentre outras situações NÃO será objeto de deliberação a proposta de emenda constitucional tendente a

a) modificar os procedimentos de natureza judiciária cível ou criminal.
b) estabelecer novo titular de um poder derivado só da vontade do constituinte originário.
c) excluir matérias e direitos fundamentais.
d) mudar o titular do poder que cria o próprio poder reformador.
e) abolir direitos e garantias individuais.

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