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Simulado SEFAZ-RS | Auditor Fiscal da Receita Estadual – Bloco II
Questões SEFAZ-RS de Direito Tributário | 121922
#121922
Banca
CEBRASPE
Matéria
Direito Tributário
Concurso
SEFAZ-RS
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil
(1,0) 1 -
Isenção do crédito tributário estabelecida por determinada lei federal
a) dispensará o cumprimento de obrigações acessórias.
b) será extensiva aos tributos que venham a ser criados após a concessão dessa isenção, se tiver sido destinada a determinado grupo de pessoas.
c) não alcançará as taxas, mas apenas as contribuições de melhoria, caso seja destinada a determinado grupo de pessoas.
d) não poderá ser restritivamente concedida a uma região do território da entidade tributante.
e) poderá ser concedida sob determinadas condições ou por prazo certo.
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