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Questões SEFAZ-RS de Direito Tributário | 121912

#121912
Banca
CEBRASPE
Matéria
Direito Tributário
Concurso
SEFAZ-RS
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

Uma cooperativa criada para industrializar produtos rurais insurgiu-se contra lançamento decorrente de ICMS por substituição tributária, sob o argumento de já ter realizado pagamento relativo a esse Tributo por meio do recolhimento mensal em documento único de arrecadação do Simples Nacional.

De acordo com a Lei Complementar n.º 123/2006, o argumento apresentado pela cooperativa