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Questões SEFAZ-RJ de Matérias Diversas | 149308

#149308
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
SEFAZ-RJ
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

No Brasil, desde, pelo menos, a República, vigora constituição rígida, sujeita a possíveis modificações pelo denominado poder de emenda, atribuído ao Congresso Nacional. Caso haja proposta, apresentada no Congresso Nacional, de emenda destinada a extinguir o direito de livre expressão, ocorrerá: