Processando...

Questões SEFAZ-RJ de Direito Administrativo | 122053

#122053
Banca
FGV
Matéria
Direito Administrativo
Concurso
SEFAZ-RJ
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

O Prefeito do Município de Florestal está interessado em construir um hospital público e, devido à sua localização conveniente, pretende fazê-lo em um terreno desocupado de propriedade do Estado em que localizado o Município. Entretanto, em razão de divergências políticas, o Governador do Estado se recusa a ceder o imóvel para a Prefeitura. Considerando a situação hipotética narrada, indaga-se: é juridicamente possível ao Município desapropriar o imóvel de propriedade do Estado?