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Questões SEFAZ-PI de Matérias Diversas | 157492

#157492
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: SEFAZ-PI
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

A chamada prescrição retroativa concerne à prescrição

a) da pretensão executória, gerando futura reincidência.
b) da pretensão punitiva, gerando futura reincidência.
c) subsequente, gerando futura reincidência.
d) da pretensão executória, não gerando futura reincidência.
e) da pretensão punitiva, não gerando futura reincidência.