Processando...

Questões SEFAZ-PI de Matérias Diversas | 157489

#157489
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: SEFAZ-PI
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

O autor de crime envolvendo licitação ou contrato administrativo

a) não está sujeito à perda de mandato eletivo.
b) é equiparado a servidor público se exercer cargo em entidade paraestatal, excluídas as fundações.
c) terá a pena aumentada da terça parte se ocupante de cargo em comissão em órgão da Administração Direta.
d) apenas perderá a função se o delito for praticado em detrimento da União.
e) só pode perder o cargo na hipótese de delito consumado.