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Simulado SEFAZ-PE de Matérias Diversas para Cargos diversos
Questões SEFAZ-PE de Matérias Diversas | 155750
#155750
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
SEFAZ-PE
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil
(1,0) 1 -
Sobre o crédito tributário, é correto afirmar:
a) O depósito do crédito tributário não equivale ao lançamento tributário para fins de constituição da dívida, uma vez que não há a participação da autoridade administrativa na homologação ou não do valor depositado.
b) A concessão de liminar em mandado de segurança de natureza preventiva impede a constituição do crédito tributário, pois obsta a prática de atos tendentes à sua cobrança
c) Nas hipóteses de alienação judicial do imóvel, para fins de ITBI, seu valor venal corresponde ao seu valor de mercado naquela oportunidade e não ao valor pelo qual foi arrematado em hasta pública
d) a arrematação de imóvel em hasta pública afasta a responsabilidade do adquirente no adimplemento dos créditos tributários que recaiam sobre o bem, salvo nos casos em que haja expressa menção da existência de débitos fiscais no edital.
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