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Simulado SEFAZ-GO | Diversos
Questões SEFAZ-GO de Matérias Diversas | 49599
#49599
Banca
FCC
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
SEFAZ-GO
Tipo
Múltipla escolha
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difícil
(1,0) 1 -
O Decreto n° 4.852, de 1997, relativamente ao ICMS, estabelece que
a) não-incidência é a situação que não está contemplada no campo de incidência do imposto ou aquela que a lei elegeu como não sujeita à ocorrência do fato gerador da obrigação tributária.
b) o imposto não incide sobre a operação que destine mercadoria, inclusive produto primário e produto industrializado, a outro Estado.
c) o imposto incide sobre a operação que destine a outro Estado petróleo e lubrificante dele derivado, quando destinados à comercialização ou à industrialização.
d) o imposto incide sobre a operação de saída de bem em comodato para destinatário localizado neste Estado.
e) o imposto não incide sobre operações com ouro, jornal e leitor de livro digital.
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