Processando...

Questões SEFAZ-AL de Legislação Estadual Diversas | 122203

#122203
Banca
CESPE
Matéria
Legislação Estadual Diversas
Concurso
SEFAZ-AL
Tipo
Certo/Errado
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fácil

(1,0) 1 - 

Acerca do processo administrativo tributário do estado de Alagoas, julgue o item a seguir.

Situação hipotética: Em 2017, João, auditor fiscal da SEFAZ/AL, lavrou auto de infração contra uma empresa pelo não recolhimento de ICMS naquele ano. Inconformada, a empresa ingressou com processo administrativo para recorrer do lançamento fiscal. Em 2018, antes do julgamento do processo administrativo da empresa, João foi nomeado julgador fazendário. Assertiva: João está impedido de atuar no processo administrativo ingressado pela empresa.