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Com relação às formas de organização da educação e às bases curriculares nacionais, julgue o próximo item.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabeleceu a garantia de padrão de qualidade como um dos princípios básicos do ensino ministrado no país. Tal princípio foi complementado por resolução do Conselho Nacional de Educação que instituiu o conceito de qualidade social da educação
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