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Questões SEDS-TO de Matérias Diversas | 169129

#169129
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: SEDS-TO
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Na aplicação das penas, de acordo com a Constituição Federal brasileira, o trabalho forçado:

a) é permitido nas colônias agrícolas.
b) só se aplica ao sexo masculino.
c) pode ser aplicado, dependendo da natureza do delito cometido.
d) é vedado categoricamente.