Questões SEDS-PE de Matérias Diversas | 205719

• a) São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, o brasão dos Estados, bem como as armas e o selo nacionais.
• b) Os direitos fundamentais, tendo em vista a sua própria natureza, são universais, irrenunciáveis, imprescritíveis e ilimitados.
• c) Os direitos e garantias fundamentais são assegurados tão somente aos brasileiros natos e naturalizados.
• d) As garantias fundamentais são bens e vantagens prescritas nas normas constitucionais e os direitos fundamentais são instrumentos criados para assegurar o exercício daquelas.
• e) Os direitos fundamentais de terceira dimensão são aqueles decorrentes dos deveres e direitos de solidariedade.