Questões SEDS-PE de Matérias Diversas | 205706

fácil

(1,0) 1 -

Acerca do Poder Constituinte, aponte a alternativa CORRETA:

a) No Brasil, o Poder Constituinte Originário é limitado juridicamente, mas incondicionado e soberano em suas decisões.
b) O Poder Constituinte Originário se manifesta unicamente na forma de Assembléia Nacional Constituinte ou Convenção.
c) No ordenamento jurídico brasileiro, não é mais possível a manifestação do poder constituinte derivado revisor.
d) Para elaborar as Constituições Estaduais, os representantes dos EstadosMembros exercem o Poder Constituinte Originário.
e) O Poder Constituinte Derivado Reformador é incondicionado, e sua manifestação verifica se por meio das Emendas Constitucionais.