Questões . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 251069

#251069
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

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De acordo com a Lei n° 9.394, de 20/12/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Sobre a Organização da Educação Nacional. Refere-se a uma incumbência do Município:

a) A coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.
b) Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino e de todo o território Nacional.
c) Baixar normas gerais sobre cursos Profissionalizantes, de graduação e pós-graduação.
d) Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino, bem como desenvolver estratégias para novas escolas de ensino fundamental.
e) Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.

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