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Simulado SEAD-AP | Analista Jurídico
Questões SEAD-AP de Matérias Diversas | 109537
#109537
Banca
FCC
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
SEAD-AP
Tipo
Múltipla escolha
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fácil
(1,0) 1 -
De acordo com o Código Civil, são bens públicos:
a) os dominicais, tais como os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
b) os de uso comum do povo, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
c) os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
d) os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito privado, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
e) os de uso comum do povo, apenas.
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