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Questões SAP-SP de Pedagogia | 40047

#40047
Banca
VUNESP
Matéria
Pedagogia
Concurso
SAP-SP
Tipo
Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 1 - 

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) , Lei n.º 8.069/90, atribui à criança e ao adolescente prioridade absoluta no atendimento aos seus direitos como cidadãos brasileiros. Em relação à educação, o art. 53 estabelece que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes: 

I. acesso à escola gratuita próxima de sua residência; 

II. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; 

III. direito de ser respeitado por seus educadores; 

IV. direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. 

São verdadeiras apenas as afirmações contidas em