Questões SAAE Dois Córregos de Matérias Diversas | 125321

fácil

(1,0) 1 -

Sobre o sistema federativo brasileiro, assinale a alternativa correta.

a) Os Territórios Federais integram, administrativa e politicamente, os Estados onde estejam situados
b) Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre desapropriação.
c) Compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local e suplementar a legislação federal e estadual no que couber
d) Dentro da competência concorrente, a competência da União para legislar sobre normas gerais acaba por excluir qualquer competência suplementar dos Estados.
e) Pela Constituição de 1988, a chamada “competência residual” no campo material é conferida aos Municípios.