Questões . Concursos Diversos de Resoluções do CNMP | 238252

fácil

(1,0) 1 -

Assinale a alternativa correta quanto ao inquérito civil.

a) Se, notificada para prestar depoimento em inquérito civil, a testemunha não comparecer, ainda que por motivo justificado, será conduzida coercitivamente.
b) A nulidade do inquérito civil fulmina, com o mesmo vício, a ação civil pública que, com base nele, vier a ser proposta.
c) A portaria do inquérito civil deve delimitar o fato ou os fatos a serem investigados.
d) O inquérito civil é público mas pode ser decretado o seu sigilo, a critério exclusivo do Promotor de Justiça, sendo desnecessária a motivação da decisão.
e) Da instauração do inquérito civil cabe recurso ao Conselho Superior do Ministério Público, no prazo de 10 (dez) dias, com efeito suspensivo.