Questões REFAP de Matérias Diversas | 160775

#160775
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: REFAP
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Considerando o disposto na Lei nº 9.478/1997, que instituiu a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), assinale a opção que NÃO corresponde a uma finalidade da ANP.

a) Especificar a qualidade dos derivados de petróleo, gás natural e seus derivados e dos biocombustíveis.
b) Elaborar os editais e promover as licitações para a concessão da exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural.
c) Promover estudos visando à delimitação de blocos para efeito de concessão das atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural.
d) Fiscalizar as atividades integrantes da indústria do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis, bem como aplicar as sanções administrativas e pecuniárias previstas em lei, regulamento ou contrato.
e) Estabelecer diretrizes para os programas de uso do gás natural, do carvão, da energia termonuclear, dos biocombustíveis, da energia solar, da energia eólica e da energia proveniente de outras fontes alternativas.

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