Questões . Concursos Diversos de A Receita Pública | 243691

#243691
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: A Receita Pública
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

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De acordo com a Lei federal n^o 4.320/1964, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, tributo é

a) toda receita originária, consistente de prestações pecuniárias compulsórias, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, instituída em lei.
b) a receita derivada, instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.
c) toda prestação pecuniária compulsória, inclusive a prestação decorrente de sanção de ato ilícito não definitivamente julgado, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, instituída em lei.
d) a receita derivada, instituída pelas entidades de direito público ou privado, em decorrência de parcerias público privadas (PPP), para custear as despesas decorrentes dos contratos firmados entre essas pessoas jurídicas.

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