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Questões . Concursos Diversos de Questões Essenciais Relativas Aos Contratos de Emprego | 219103

#219103
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Questões Essenciais Relativas Aos Contratos de Emprego
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Certo/Errado
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fácil

(1,0) 1 - 

Com base na jurisprudência majoritária e atual do Supremo Tribunal Federal, julgue o item que se segue.

É inconstitucional a assinatura de acordo coletivo de trabalho para permitir que empregadas grávidas trabalhem expostas a condições insalubres, ainda que essas empregadas consintam em permanecer atuando em atividades que as exponham a tais condições.