Questões . Concursos Diversos de Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde | 223969

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Considerando a Lei n.º 8.080/1990, a Lei n.º 13.140/2015 e a Lei n.º 8.742/1993, julgue o item.

Compete à direção nacional do SUS controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.