Processando...

Questões OAB de Provimento e Vacância | 268292

#268292
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Provimento e Vacância
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

Luiz Fernando, servidor público estável pertencente aos quadros de uma fundação pública federal, inconformado com a pena de demissão que lhe foi aplicada, ajuizou ação judicial visando à invalidação da decisão administrativa que determinou a perda do seu cargo público. A decisão judicial acolheu a pretensão de Luiz Fernando e invalidou a penalidade disciplinar de demissão. Diante da situação hipotética narrada, Luiz Fernando deverá ser