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Questões . Concursos Diversos de Proteção Contratual do Consumidor | 221103

#221103
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Proteção Contratual do Consumidor
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

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Leia o texto a seguir para responder à questão.

Propõe-se o Estado, de maneira eficiente, a coibir e a reprimir todos os abusos praticados no mercado de consumo (CDC, art. 4º , VI), e essa atuação deve abranger todas as esferas de governo: Executivo, Legislativo e também o Judiciário. Como já se registrou em obra doutrinária, o Estado, incumbido de defender o consumidor, não pode, em hipótese alguma, desrespeitá-lo. Se o desrespeito parte do próprio Estado, faltar-lhe-á legitimidade para cobrar o respeito por parte de outrem. (...) O correr frouxo do mercado, indutor da impunidade, deve ceder à firme, eficiente e implacável atuação, preventiva e repressiva, no combate aos abusos, autêntico desestímulo a prováveis violações. Esse abuso, em geral, materializa-se em práticas ou em cláusulas contratuais e nas cobranças de dívidas (Teoria geral das relações de consumo. São Paulo: Saraiva, 2014, p. 85/86).

A partir desse silogismo, é correto afirmar, sobre as práticas e as cláusulas abusivas, que