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Questões . Concursos Diversos de Programa Nacional de Direitos Humanos (Pndh) | 219945

#219945
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Programa Nacional de Direitos Humanos (Pndh)
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Certo/Errado
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fácil

(1,0) 1 - 

De acordo com o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3/2009) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item subsequente.

O PNDH-3/2009 tem como primeiro eixo orientador, em seu artigo 2.º, a interação democrática entre Estado e sociedade civil. As diretrizes desse eixo incluem o fortalecimento dos direitos humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática; a valorização da pessoa humana como sujeito central do processo de desenvolvimento; e a garantia dos direitos humanos de forma universal, indivisível e interdependente, de modo que seja assegurada a cidadania plena.